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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q252002
Direito Ambiental
Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.
Para a realização de projeto de termelétrica, é indispensável autorização prévia — licença de operação expedida por órgão responsável pelo licenciamento ambiental —, que se efetiva somente depois de superadas as fases das licenças prévias e de instalação.
Para a realização de projeto de termelétrica, é indispensável autorização prévia — licença de operação expedida por órgão responsável pelo licenciamento ambiental —, que se efetiva somente depois de superadas as fases das licenças prévias e de instalação.
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Questão 34 da prova. Justificativa da banca:
A redação do item gera dupla interpretação quanto ao emprego dos termos “instalação” e “projeto”. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item.
Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/2241/mp-2012-justificativa.pdf
A redação do item gera dupla interpretação quanto ao emprego dos termos “instalação” e “projeto”. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item.
Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/2241/mp-2012-justificativa.pdf
34 C - Deferido com anulação A redação do item gera dupla interpretação quanto ao emprego dos termos “instalação” e “projeto”. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item.
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