À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
• Em sede de execução fiscal, Lei nº 6.830/80, após garantida integralmente a execução, o devedor tributário (executado), poderá alegar toda...
• Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Uma vez emitida, a certidão de dívida ativa somente poderá ser emendada ou substituída com a...
• É sabido que a Lei n. 6830/80, a Lei de Execuções Fiscais, com o auxílio subsidiário do Código de Processo Civil, permite à Fazenda Pública e...
• Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O processo administrativo correspondente à inscrição de dívida ativa, à execução fiscal ou à ação...