Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, nas operações realizadas com armazém
geral localizado

Question

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, nas operações realizadas com armazém
geral localizado Alternativa A: no Estado, o remetente emitirá Nota Fiscal, com a indicação “Outras Saídas – Remessa para Armazém Geral”, com o
respectivo CFOP e com o destaque do imposto. Ou Alternativa B: no Estado, o armazém, por ocasião da devolução em retorno ao depositante localizado neste Estado, emitirá Nota Fiscal,
com a indicação “Outras Saídas – Retorno de Mercadoria Depositada”, com o respectivo CFOP, e com o destaque do
imposto, sendo que a base de cálculo deve ser o valor da mercadoria recebida, acrescido do valor cobrado a título de
armazenagem. Ou Alternativa C: no Estado, e cuja mercadoria tenha sido depositada por contribuinte de outro Estado, por ocasião da saída, o armazém
emitirá Nota Fiscal, com a indicação “Outras Saídas – Retorno Simbólico”, com destaque do imposto para o depositante, e
entregará a mercadoria para o destinatário neste Estado, com a nota de Serviço de Armazenagem. Ou Alternativa D: no Estado, sendo o depositante deste Estado, por ocasião da transferência da propriedade, o depositante emitirá Nota
Fiscal para o estabelecimento adquirente, com destaque do imposto, se for o caso. Ou Alternativa E: em outro Estado, sendo o depositante deste ou de outro Estado, por ocasião da transferência da propriedade, o armazém
emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, com destaque do imposto, que deverá ser recolhido para o Estado
do Maranhão, por guia de recolhimento especial, e a base de cálculo será o valor da mercadoria recebida.

Gabriel Milanezi · Accepted Answer

Alternativa [D] no Estado, sendo o depositante deste Estado, por ocasião da transferência da propriedade, o depositante emitirá Nota
Fiscal para o estabelecimento adquirente, com destaque do imposto, se for o caso. Não é necessário recorrer à legislação específica do Estado para marcar a alternativa correta aqui. O que se aplica é a regra comum a todos os Estados quando há uma operação envolvendo vendedor e adquirente numa aquisição que envolve armazém geral. O Armazém Geral será o responsável pelo recolhimento do ICMS quando a mercadoria que teve a titularidade transferida era de propriedade de remetente localizado em outro estado, diferentemente do que ocorre em operações internas, ou seja, dentro da mesma unidade federada. Nessa operação interestadual, o emitente da mercadoria a envia com uma nota cujo ICMS está em destaque, pois deverá haver o imediato recolhimento do imposto ao Estado de origem dele e o respectivo direito de crédito ao Armazém Geral no Estado de destino.Dentro da mesma UF a obrigação do recolhimento do tributo e emissão da NF-e com o ICMS continua sendo do alienante da mercadoria, enquanto o Armazém Geral emite apenas uma nota para acompanhar a mercadoria até o destinatário e uma nota de retorno simbólico para o alienante, ambas sem destaque de ICMS. Alternativa D

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