Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decret...

Não é necessário recorrer à legislação específica do Estado para marcar a alternativa correta aqui. O que se aplica é a regra comum a todos os Estados quando há uma operação envolvendo vendedor e adquirente numa aquisição que envolve armazém geral.

O Armazém Geral será o responsável pelo recolhimento do ICMS quando a mercadoria que teve a titularidade transferida era de propriedade de remetente localizado em outro estado, diferentemente do que ocorre em operações internas, ou seja, dentro da mesma unidade federada. Nessa operação interestadual, o emitente da mercadoria a envia com uma nota cujo ICMS está em destaque, pois deverá haver o imediato recolhimento do imposto ao Estado de origem dele e o respectivo direito de crédito ao Armazém Geral no Estado de destino.

Dentro da mesma UF a obrigação do recolhimento do tributo e emissão da NF-e com o ICMS continua sendo do alienante da mercadoria, enquanto o Armazém Geral emite apenas uma nota para acompanhar a mercadoria até o destinatário e uma nota de retorno simbólico para o alienante, ambas sem destaque de ICMS.

Alternativa D