Durante o ano de 2015, Maria Emília, domiciliada em Palmeira...
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736868
Legislação Estadual
Durante o ano de 2015, Maria Emília, domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, doou a sua irmã, Adelaide, domiciliada em Bacabal/MA,
diversas joias de sua propriedade. O valor venal total das joias doadas naquele exercício perfez o montante de
R$ 110.000,00. Considerando o disposto na Lei estadual n° 7.799/2002, e levando em conta que o valor do salário mínimo
vigente no Estado do Maranhão, nas datas das referidas doações, era de R$ 788,00,
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Gabarito Letra D
Trata-se de doação de bem MÓVEL. Assim, o FG e o pagamento é determinado da seguinte maneira:
- FG: Domicílio do doador (é quem doa)
- Pagamento: Responsabilidade do donatário (quem decebe a doação)
Veja que o DOADOR é domiciliado em ALAGOAS, portanto a receita de ITCMD pertence a ALAGOAS, e quem deve pagar esse ITCMD é Adelaide , em razão de ser DONATÁRIA. Portanto podemos afirmar que não há ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações
bons estudos
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