O poder público do Município X decide estabelecer área verde...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: LETRA E
Código Florestal - Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:
I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei 10257/01 (Estatuto das Cidades) (LETRA A)
II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas (LETRA B)
III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; e (LETRA C)
IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.(LETRA D)
Quanto a letra E, a Constituição somente admite o IPTU progressivo no tempo para imóvel não edificado, subutilizado ou não utilizado (art. 182, §4º, II) conforme também foi regulado pelo Estatuto da Cidade (art. 7), e não para imóvel não mantiverem a área mínima de reserva legal.
Bastava saber que reserva legal não se aplica em áreas urbanas, apenas nas rurais, conforme previsão no Código Florestal. Vejamos: "III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa".
Olá!
Gabarito: E
Bons estudos!
-As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo