São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ...

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Q1130241 Arquivologia

São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:

I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em:


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