Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale ...

GABARITO LETRA A

Letra A) 

Art. 150. Ao funcionário é proibido:

XIV – Entreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço;

Letra B)

Art. 161. A pena de demissão será aplicada nos casos de:

III – Inassiduidade habitual;

§ 2º Entende-se como inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por sessenta dias intercaladas durante o período de doze meses.

Letra C)

Art. 168. Prescreverá:

I – Em dois meses, a falta sujeita à repreensão;

Letra D)

Art. 150. Ao funcionário é proibido:

XV – Atender pessoas estranhas ao serviço no local de trabalho, para tratar de assuntos particulares;

Letra E)

Art. 169. A prescrição começa a contar da data em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.

Parágrafo único. O curso de prescrição interrompe-se pela abertura do competente procedimento administrativo.

Deus no Comando!

Gab.: a) Comete infração disciplinar servidor que, durante expediente, lê o jornal local a fim de manter-se informado.

 a) Inassiduidade habitual é uma infração não apenada com demissão.

 Errada > Art. 161 - A pena de demissão será aplicada nos casos de:

                III - Inassiduidade habitual;

(2.º - Entende-se como inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por
sessenta dias intercalados durante o período de doze meses.)

 b) A ação disciplinar prescreverá em seis meses, quanto da repreensão. 

 Errada > Art. 168 - Prescreverá:
                I - Em dois meses, a falta sujeita à repreensão;

 c) Não há interrupção de prescrição com a instauração de sindicância ou de inquérito administrativo. 

Errada > Art. 169 - A prescrição começa a contar da data em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.
              Parágrafo único - O curso de prescrição interrompe-se pela abertura do competente procedimento administrativo.

 d) Comete infração disciplinar servidor que, durante expediente, lê o jornal local a fim de manter-se informado.

Correta > Art. 150 - Ao funcionário é proibido:

               XIV - Entreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço;

 e) Servidor que recebe seu advogado para tratar de assuntos pessoais, durante o horário de serviço, comete mero desvio ético.

Errada > Art. 150 - Ao funcionário é proibido:

              XV - Atender pessoas estranhas ao serviço no local de trabalho, para tratar de assuntos particulares;

Keiko Urameshi

Essa questão já repetiu mil vezes, tá estressante isso, Qconcurso, por favor, corrigir.