Leia as afirmativas a seguir: I. Aos litigantes não são as...

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Q1644471 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla defesa. II. O direito à igualdade é vedado na Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
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