É nulo o negócio jurídico nas situações a seguir, EXCETO:

não revestir a forma prescrita em lei

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção

for ilícito, possível ou determinável o seu objeto.