Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de s...

Certo

Lei 11.079

Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

  § 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

PPP é simplesmente uma espécie de contrato de concessão onde há repartição objetiva de riscos entre o parceiro público e o parceiro privado. Pode ser uma concessão patrocinada ($ do parceiro público e dos usuários) ou concessão administrativa ($ só do parceiro público). O objeto tem que ser de, no mínimo, 20 milhões de reais; prazo de 5 a 35 anos e não pode se for apenas para execução de obra, fornecimento de mão de obra ou fornecimento de materiais.

Discordo, pois a questão de definição de PPP na modalidade patrocinada e nao de PPP., estaria certo se ao final se acrescentasse PPP na modalidade patrocinada.

 

Concordo com a colega Ceylanne!

CONCESSÃO PATROCINADA - ENVOLVE ADICIONALMENTE À TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS, CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DO PARCEIRO PÚBLICO AO PRIVADO

 

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA - É O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEJA A USUÁRIA DIRETA OU INDIRETA.

 

==> EM AMBAS AS MODALIDADES DE PPP DEVE HAVER UMA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DO PARCEIRO PÚBLICO AO PRIVADO ( NA "CONCESSÃO ADMINISTRATIVA" ESSA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SERÁ SIMPLESMENTE O PAGAMENTO FEITO AO PARCEIRO PRIVADO PELA ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AOS SERVIÇOS A ELA PRESTADOS).

 

 

Direito Adm, Descomplicado