No mundo dos negócios, existe uma grande diversidade de situ...

Art. 336 - Nas vendas à ordem ou para entrega futura, poderá ser emitida Nota Fiscal, para simples faturamento, com lançamento do IPI, vedado o destaque do ICMS.

§ 1º - Na hipótese deste artigo, o IPI será destacado antecipadamente pelo vendedor por ocasião da venda e o ICMS será recolhido por ocasião da efetiva saída da mercadoria.

Para entender melhor, tenha em mente que o FG do ICMS, é a saída de mercadorias do estabelecimento do contribuinte, natural que a Nota Fiscal de Simples Faturamento (necessária para o pagamento antecipado) seja emitida sem destaque do ICMS (a pessoa decide pagar o preço imediatamente, antes de receber a coisa comprada).

A questão cita o cenário clássico de "Entrega Futura" (Emite primeiro a NF Simples Faturamento para cobrança e, posteriormente, NF de Simples Remessa para acompanhar a mercadoria) mas o mesmo artigo também menciona o cenário de "Venda à Ordem", bem mais complexo por envolver notas fiscais em torno da triangulação de agentes: adquirente originário, vendedor remetente e destinatário. Vale a pena estudar este cenário também!

Há diferença entre "Vendas para entrega futura" e "Faturamento antecipado".

1) Vendas para entrega futura

- São vendas efetivamente concluídas

- Por conveniência ou necessidade do adquirente, as mercadorias só serão entregues futuramente.

- Contabilmente: Receita reconhecida na transação (Receita Bruta de Vendas).

- Transferência da posse se dá só depois (Mas a transmissão da propriedade já ocorreu)

- Mercadorias à disposição do adquirente

Para fins de TRIBUTAÇÃO, a Receita é reconhecida no ato da emissão da nota fiscal. NF sem destaque do ICMS (que só incidirá na saída da mercadoria).

2) Faturamento antecipado

- Vendedora vende mercadorias (no entanto, elas ainda não estão produzidas ou não podem ser adquiridas logo).

- Mercadorias não estão à disposição do adquirente

- A vendedora apenas assumiu um compromisso de disponibilizar a mercadoria no futuro.

- Receita só é realizada quando houver transmissão da mercadoria.

- Contabilmente: Valores recebidos devem ser tratados como 'Adiantamento de Clientes' (Passivo).

Para fins de TRIBUTAÇÃO: Receita é reconhecida quando houver a efetiva entrega do bem.