A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacio...

Gabarito ERRADO

Não há limitante da " comprovada incapacidade física ou mental "

Art. 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

bons estudos

Complementando:

Res.-TSE nº 21920/2004, art. 1º: alistamento eleitoral e voto obrigatórios para pessoas com deficiência.

O exercício do direito cívico do voto é opcional, de acordo o interesse do idoso, podendo no dia da eleição comparecer ou não ao local que consta em seu título de eleitor.

Independe de incapacidade física e mental. É facultativo o voto para maiores de 70 anos.

Basta ter 70 anos para o voto ser facultativo, independente da condião física/mental do indivíduo

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de setenta anos apenas nos casos de comprovada incapacidade física ou mental.