O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativ...

Gabarito CERTO

Para a Prof. Maria Sylvia Di Pietro, o princípio da eficiência pode ser descrito em duas vertentes:

a) relativamente à forma de atuação do agente público, espera-se o melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados;
b) quanto ao modo de organizar, estrutt:rar e disciplinar a administração pública, exige-se que este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serv:ços públicos.

O objetivo do princípio da eficiência é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com adequação às necessidade3 da sociedade que os custeia. A eficiência, aliás, integra o conceito legal de serviço público adequado (Lei 8.987/1995, art. 6. § 1).

Fonte: MAVP
bons estudos

Princípio da Eficincia

Este princípio foi o último introduzido na CF/88, pela EC nº 19/98, chamada emenda da reforma administrativa, que deu nova redação ao art. 37 e outros.Também revela dois aspectos distintos, um em relação à atuação do agente público, outro em relação à organização, estrutura, disciplina da Administração Pública.

Os agentes públicos devem agir com rapidez, perfeição e rendimento. Importante também é o aspecto econômico, que deve pautar as decisões, levando-se em conta sempre a relação custo-benefício.

Perceba o que prevê a Lei nº 9.784/99, em seu art. 2º, “caput”:

“ Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”

Princípios básicos da Administração (l. I. M. P. E), Expressos na Constituição Federal, em seu art. 37, caput:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Gabarito Certo!

GABARITO CERTO

Segundo Hely Lopes Meirelles, “o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.

bons estudos

Questão exige conhecimento acerca dos princípios da administração pública, devendo o candidato julgar a seguinte afirmação:

“O princípio da eficiência é relacionado ao modo de atuação do agente público e ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública com o objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público”.

O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998, imbuída da denominada Reforma do Estado. Neste princípio fica estabelecida, ainda que de maneira não absoluta, a ideia de bom desempenho das funções públicas, que corresponde à constante melhoria na qualidade dos bens e serviços produzidos e ofertados pelo Estado brasileiro, a desvinculando do padrão administrativo burocrático.

Nesse sentido: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (art. 37, caput).

Mnemônico: L I M P E: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

GABARITO: Certo.

Certo.

Princípio da Eficiência está ligada a dimensão do desempenho, custo benefício, otimização de recursos.

Eficiência se divide em 3 pilares:

-Fazer com qualidade;

-De forma célere;

-Gastando a menor quantidade de recursos.