Como destaca Cássia Regina de Souza Preto (2016), há situaç...

Alternativa correta: D - Relatório circunstanciado.

A questão aborda uma situação emergencial em que o psicólogo deve elaborar um documento a ser apresentado ao Juiz. Esse documento é um tipo específico de relato que contém a descrição da situação, com um posicionamento técnico do profissional. No contexto da Psicologia Jurídica, o nome apropriado para esse tipo de documento é relatório circunstanciado.

Para resolver a questão corretamente, é necessário compreender os diferentes tipos de documentos que um psicólogo pode produzir e a finalidade de cada um. Vamos analisar o motivo pelo qual a alternativa D está correta e as outras estão incorretas:

Alternativa A - Laudo informativo: Um laudo informativo é um documento que apresenta informações detalhadas sobre uma avaliação ou intervenção psicológica. No entanto, ele não é mencionado como um documento emergencial específico para apresentar ao Juiz nas situações descritas pela questão.

Alternativa B - Registro documental: O registro documental se refere à anotação de informações relevantes no prontuário do paciente. Embora importante, não se trata de um documento formal destinado a ser apresentado ao Juiz em situações de emergência.

Alternativa C - Prontuário provisório: O prontuário provisório é um documento que contém registros temporários das atividades e informações de um paciente. Novamente, não é um documento formal específico para ser entregue ao Juiz em casos de emergência.

Alternativa E - Briefing psicológico: O termo briefing é utilizado para descrever um relatório ou resumo de informações, mas não é um termo técnico comum na Psicologia Jurídica para descrever o documento emergencial necessário para o Juiz. Além disso, é um termo mais comum em contextos empresariais e de comunicação.

Portanto, a alternativa D - Relatório circunstanciado é a correta, pois descreve um documento emergencial que contém um relato detalhado da situação com o posicionamento técnico do psicólogo.

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Na situação judiciária, a adequação dos instrumentos está relacionada à natureza do processo judicial (verificatório, contencioso), da natureza e gravidade das questões tratadas no processo (criança e adolescente em situação de risco), do tempo institucional (urgência, data de audiência já fixada, número de casos agendados) e da livre escolha do profissional, conforme seu referencial técnico, filosófico e científico.

A elaboração de relatórios e/ou laudos pressupõe o estudo do caso e o planejamento das intervenções necessárias à resolução da problemática apresentada. Deve, portanto:

"apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição."[2]

Salientamos, entretanto, que a sentença judicial embora finalize o processo no âmbito jurídico, nem sempre esgota o caso, pois, depende para sua concretização, da articulação de recursos pessoais dos implicados, além dos sociais e institucionais.

Os laudos devem, portanto ser indicativos das políticas de atendimento necessárias a garantia de direitos das pessoas atendidas e esmiuçar as possibilidades de mudança da situação-problema, considerando a rede de relações dos implicados e dos recursos sociais de sua realidade.

Os cuidados para com a linguagem e a precisão no uso de termos e conceitos psicológicos, são imprescindíveis para uma comunicação clara, consistente e concisa nos laudos psicológicos. Segundo o manual

"Sendo uma peça de natureza e valor científicos, deve conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário".[3]

Os relatórios psicológicos, embora destinados a assessorar o magistrado para decisões judiciais, são também peças de registro da história dos sujeitos, que podem ter acesso aos documentos em diferentes momentos de sua vida. Assim, por exemplo, um jovem pode requerer o desarquivamento do processo judicial referente a sua adoção, buscando conhecer suas origens não reveladas em seu registro de nascimento.

Resposta: D - Relatório circunstanciado.

Os documentos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no âmbito de suas atuações nos serviços socioassistenciais, nas equipes de referência, podem ser assinados conjuntamente com outras profissões, quando se tratarem de Relatórios Circunstanciados, (...)

Fonte: http://www2.cfp.org.br/consultapublica/2016/conpas/docs/notaTecnica.pdf - Pg. 14.

Preto (2016) discorre acerca dos diversos tipos de relatórios, dentre eles relatório informativo, relatório circunstanciado e relatório de acompanhamento. A descrição presente no enunciado trata do seguinte tipo:

A resposta correta, portanto, é ALTERNATIVA C.

GABARITO: C

Fonte: PRETO, Cássia Regina de Souza. Laudo Psicológico – Curitiba: Juruá, 2016.