Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, ...

Gabarito: B

LRF:

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

(...)

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

A alternativa correta é a B: de competência e de caixa.

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No que diz respeito à escrituração das contas públicas, a LRF determina que: 

• Despesa e assunção de compromisso: Devem ser registradas pelo regime de competência. Isso significa que a despesa é reconhecida no momento em que o fato gerador ocorre, independentemente do pagamento. Essa abordagem permite um acompanhamento mais preciso da situação financeira da entidade, uma vez que as obrigações são contabilizadas no período em que são contraídas.
• Resultado dos fluxos financeiros: Deve ser apurado em caráter complementar pelo regime de caixa. Nesse caso, os ingressos e saídas de recursos são registrados no momento em que ocorrem, ou seja, quando o dinheiro entra ou sai da conta da entidade. O objetivo é fornecer informações sobre a liquidez da entidade e a origem e aplicação dos recursos financeiros.