De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orç...

Orçamento aprovado

O orçamento aprovado reflete as receitas estimadas para o período orçamentário anual ou plurianual, com base nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário, e as despesas aprovadas pelo Poder Legislativo ou por Poder ou autoridade com prerrogativa semelhante. 

Gabarito E

A NBC TSP 13 estabelece as normas para a apresentação da informação orçamentária nas demonstrações contábeis das entidades do setor público. Ao abordar a estimativa das receitas orçamentárias, a norma enfatiza a importância de considerar diversos fatores, tanto internos quanto externos à entidade.

Por que a alternativa E é a mais adequada:

• Planos atuais: A entidade deve levar em consideração seus planos de ação para o período, como novos projetos, expansão de atividades ou redução de custos. Esses planos direcionarão a estimativa de receitas provenientes de diversas fontes, como impostos, taxas e contribuições.
• Condições econômicas previstas: O cenário econômico geral, como taxa de inflação, crescimento econômico, taxa de juros e políticas governamentais, exerce um impacto significativo sobre a arrecadação. A entidade deve realizar projeções sobre essas condições para estimar o comportamento das receitas.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A, B, C e D: Essas alternativas se concentram em fatores isolados ou em informações do período anterior, o que não é suficiente para uma estimativa precisa das receitas. A estimativa orçamentária requer uma análise mais abrangente, considerando tanto os planos internos da entidade quanto o cenário econômico externo.

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual com base em:

1. Estimativas de receitas: Estas estimativas são feitas levando em consideração as previsões econômicas e outros fatores que influenciam a arrecadação, como a política tributária, a expectativa de crescimento econômico, a inflação, e as alterações legislativas que impactam as fontes de receita.
2. Fontes de receita específicas: As receitas são detalhadas por fontes, conforme a classificação orçamentária, que pode incluir tributos, contribuições, transferências, receitas de capital, entre outras.

O objetivo é garantir que as receitas projetadas sejam compatíveis com a capacidade econômica do ente público e estejam alinhadas com as diretrizes fiscais estabelecidas.