Maria Hila da Silva tem 25 anos e gostaria de acrescentar
ao seu nome o sobrenome de sua mãe, Agan, pois ela
apenas tem o sobrenome de seu pai.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de
Registros Públicos, é correto afirmar que Maria Hila

Question

Maria Hila da Silva tem 25 anos e gostaria de acrescentar
ao seu nome o sobrenome de sua mãe, Agan, pois ela
apenas tem o sobrenome de seu pai.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de
Registros Públicos, é correto afirmar que Maria Hila  Alternativa A: poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde
que mediante ordem judicial. Ou Alternativa B: terá averbada no seu assento de nascimento, com a
apresentação de certidões e de documentos necessários, independentemente de autorização judicial, a
inclusão do sobrenome de sua mãe. Ou Alternativa C: poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde
que faça o requerimento no cartório competente antes de completar 30 anos de idade, com a apresentação de certidões e de documentos necessários. Ou Alternativa D: poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, o qual
será registrado no seu assento de nascimento, uma
vez pagos os emolumentos devidos.

AS · Accepted Answer

Alternativa [B] terá averbada no seu assento de nascimento, com a
apresentação de certidões e de documentos necessários, independentemente de autorização judicial, a
inclusão do sobrenome de sua mãe. LRP 57A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de: (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) I - inclusão de sobrenomes familiares; (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

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