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Q582940
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |
Q582940 Direito Processual do Trabalho
Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.
O jus postulandi é aplicável aos recursos processados e julgados pelas varas do trabalho e pelos tribunais regionais do trabalho, alcançando, inclusive, o mandado de segurança.
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O Princípio do Jus Postulandi está previsto no artigo 791 da CLT e na súmula 425 do TST . 

De acordo com o artigo 791 da CLT os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.  É oportuno frisar, que somente no âmbito da Justiça do trabalho eles poderão postular sem advogados (Varas de Trabalho/Tribunais Regionais do Trabalho). 

SÚMULA 425 do TST O Jus Postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

A assertiva está errada porque o jus postulandi de acordo com a súmula 425 do TST não alcança o mandado de segurança.

A assertiva está ERRADA.

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Gabarito ERRADO


Súmula 425/TST.

O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.


bons estudos

Súmula nº 425 do TST. JUS POSTULANDI não pode AMAR: Ação rescisória Mandado de segurança Ação cautelar Recursos de competência do TST

Daisy Kelly amei a dica!!!

Obrigada!!

 

GABARITO ERRADO

 

SÚM 425 TST

 

BIZU: ''AMAR''

AÇÃO CAUTELAR

MANDADO DE SEGURANÇA

AÇÃO RESCISÓRIA

RECURSOS AO TST

 

CLT

    § 2o Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.          (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)

#FÉ

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