Com relação à gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta, com base na Norma Operacional Básica do
SUAS.

Question

Com relação à gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta, com base na Norma Operacional Básica do
SUAS. Alternativa A: O recurso repassado pela União aos Estados e Distrito Federal deve ser gerido em conta corrente apartada, de forma descentralizada, cujos recursos serão
distribuídos de acordo com o número de CREAS instalado em cada ente federativo. Ou Alternativa B: A União tem por responsabilidade a prestação de
serviços regionalizados de proteção social especial
de média e alta complexidade, quando os custos e
a demanda local não justificarem a implantação de
serviços municipais. Ou Alternativa C: O cofinanciamento federal de serviços, programas e
projetos de assistência social e de sua gestão deverá
ser realizado por meio de complementação federal. Ou Alternativa D: Os fundos de assistência social devem ser inscritos
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na condição de Matriz, a fim de assegurar identificação e
controle das contas, sem que caracterize autonomia
administrativa e de gestão.

Lauriana Silva · Accepted Answer

Alternativa [D] Os fundos de assistência social devem ser inscritos
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na condição de Matriz, a fim de assegurar identificação e
controle das contas, sem que caracterize autonomia
administrativa e de gestão. NOB SUAS - SEÇÃO II - FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 48. §3º Devem ser inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, na condição de Matriz, na forma das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil em vigor, com o intuito de assegurar maior transparência na identificação e no controle das contas a eles vinculadas, sem, com isso, caracterizar autonomia administrativa e de gestão

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Com relação à gestão financeira e orçamentária do Sistema Ún...

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