As transferências fundo a fundo são um importante mecanismo ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511371 Administração Financeira e Orçamentária

As transferências fundo a fundo são um importante mecanismo de implementação de políticas públicas caracterizadas por uma gestão descentralizada.
Acerca dessa fonte de receita para os governos subnacionais, é correto afirmar que

se caracterizam pela não-vinculação dos recursos a serem repassados dos fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais.

por meio deste mecanismo se viabiliza o financiamento do SUS, com acompanhamento da responsabilidade pela execução dos serviços.

se caracterizam pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais, dispensando a celebração de convênios.

se caracterizam pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais, requerendo apenas uma formalização através de convênios.

esse mecanismo de transferência de recursos permite uma relação mais equânime entre os entes federados, uma vez que não permite discricionariedades em nível regional ou local na utilização dos recursos.

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