Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2505008 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

proteção do meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...

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