Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento d...

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• A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando
• Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:
• A ação rescisória de uma sentença de mérito deve ser ajuizada perante o mesmo juiz que a prolatou.
• Assinale a alternativa INCORRETA:
• Uma vez distribuído o agravo de instrumento a um relator, o magistrado prolator da decisão agravada não mais poderá reformá-la em juízo de retratação.