É um princípio tipicamente tributário, preserva a seguranç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1788615 Direito Tributário
É um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança jurídica e objetiva evitar que o contribuinte não tenha surpresa quanto à cobrança tributária. De qual princípio trata o enunciado:
Alternativas