A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Poder d...
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Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal |
Q1966878
Direito Tributário
A Constituição Federal possui um rol de
vedações ao Poder de tributar concedido aos
Entes públicos. As imunidades abrangem
todos as esferas públicas e visam estabelecer
padrões no campo tributário. Assinale a
alternativa que apresenta um tipo de
Contribuinte que não pode sofrer cobrança de imposto sobre a receita decorrente das suas
atividades essenciais: