De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Ret...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2217205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o Órgão
Executivo do Sistema Municipal do Ambiente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para
cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de _____ meses a contar do ato
de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que
houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até _____ meses. O empreendedor
deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental
competente, dentro do prazo máximo de _____ meses, a contar do recebimento da respectiva
notificação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.