Todas as alternativas abaixo são suscetíveis de pena ...

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Q468951

Ano: 2013 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Exu - PE Provas: ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental | ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico em RX |

Q468951 Direito Penal

Todas as alternativas abaixo são suscetíveis de pena de reclusão de dois a seis anos, e multa, EXCETO:

quem faz uso do selo ou sinal falsificado;

quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem;

quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em proveito próprio ou alheio;

quem falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro;

quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.

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Todas as alternativas abaixo são suscetíveis de pena ...

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