Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética s...
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os no que se refere aos equipamentos utilizados para aferir velocidade.
Um policial rodoviário posicionou radar portátil em via de
sua circunscrição, não atentando, porém, à inexistência de
placa com sinal R-19. Nessa situação, as autuações
procedidas em relação ao limite de velocidade da via serão
nulas por inobservância ao princípio da transparência.