Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um p...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Impostos em espécie.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I.     IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Imobiliários.

Correta, com base na lei nº 5.143/66, que dispõe sobre o IOF:

Art. 1º O Impôsto sôbre Operações Financeiras incide nas operações de crédito e seguro, realizadas por instituições financeiras e seguradoras, e tem como fato gerador:

I - no caso de operações de crédito, a entrega do respectivo valor ou sua colocação à disposição do interessado;

Il - no caso de operações de seguro, o recebimento do prêmio.

II.     IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Falso, pois tal situação não é fato gerador desse imposto federal.

III.  ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestaduais e Intermunicipais.

Falso, pois tal situação não é fato gerador desse imposto estadual.

Logo, apenas a primeira assertiva é verdadeira. Seu enunciado é assim completado (com a letra A): Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um negócio jurídico bilateral envolvendo operações de compra e venda no mercado internacional, ocorre a incidência de IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Imobiliários.

Gabarito do professor: Letra A.

GABARITO: A

ENUNCIADO: Na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um negócio jurídico bilateral envolvendo operações de compra e venda no mercado internacional, ocorre a incidência (...)

O IOF, que é um imposto federal, tem como um de seus fatos geradores, na hipótese de câmbio, a entrega da moeda ou sua colocação à disposição do interessado. Portanto, o gabarito é o A.

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O IPI, é um imposto federal, incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. A questão não fala se se trata de um produto industrializado ou não, então não é o ideal esticar demais o enunciado.

Por fim, o ICMS é um imposto de nível estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o que não faz nenhum sentido com a questão.

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Dava para resolver pelo campo da incidência, fato gerador etc.