Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado d...
Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST.
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra
acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da
demonstração inequívoca de violação direta à Constituição
Federal de 1988.