Em relação às Comissões de Ética, quanto ao Uso de Animais ...

Resposta: alternativa e

A única coisa que foi previsto na lei 11.794 que as CEUAs podem fazer é paralisar as atividades em desconformidade com a lei. A CONCEA que aplica sanções.

Vamos explorar o tema das Comissões de Ética para o Uso de Animais (CEUAs), com a finalidade de entender a alternativa correta e as incorretas da questão de concurso público apresentada.

A alternativa correta é a E. Agora, vamos entender por que essa alternativa está correta e as demais estão incorretas.

Alternativa E - Incorrreta

Esta alternativa incorretamente afirma que as CEUAs têm a função de determinar multas e sanções. Na realidade, as CEUAs não possuem poder punitivo. Sua atuação está mais concentrada na supervisão, orientação e avaliação dos procedimentos de ensino e pesquisa envolvendo animais, garantindo que estejam de acordo com a Lei nº 11.794/08 e outras normas aplicáveis. As multas e sanções são, na prática, de responsabilidade de órgãos fiscalizadores específicos, como o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Alternativa A - Correta

Esta alternativa está correta ao afirmar que a constituição prévia das CEUAs é uma condição indispensável para o credenciamento de instituições que desenvolvem atividades de ensino ou pesquisa com animais. Sem essa comissão, a instituição não pode ser credenciada para tais atividades.

Alternativa B - Correta

Também está correta, pois as CEUAs devem incluir pelo menos um representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no país. Isso assegura a defesa dos direitos dos animais e a aplicação ética dos procedimentos.

Alternativa C - Correta

Esta alternativa é correta ao afirmar que a função das CEUAs é cumprir e fazer cumprir a Lei nº 11.794/08 e demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa. Isso inclui a avaliação dos projetos para garantir que os procedimentos sejam necessários, éticos e justificados.

Alternativa D - Correta

É correto afirmar que as CEUAs mantêm um cadastro dos pesquisadores que realizam procedimentos de ensino e pesquisa com animais. Esse cadastro é essencial para o monitoramento e controle das atividades realizadas, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com as normas éticas e legais.

Uma compreensão clara das funções e responsabilidades das CEUAs é fundamental para responder corretamente a esse tipo de questão. As CEUAs desempenham um papel crucial na proteção dos animais usados em ensino e pesquisa, mas não têm poder para aplicar multas ou sanções, o que é uma responsabilidade de órgãos fiscalizadores específicos.