No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847624
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um conceito crucial que se subdivide em obrigação principal e
obrigação acessória. A correta compreensão desses conceitos é essencial para o adequado funcionamento do sistema
tributário e para assegurar a eficiência na arrecadação de receitas públicas. Considerando o disposto no Código Tributário
Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta os conceitos de obrigação tributária principal e acessória.