A prática socioeducativa de privação de liberdade, conforme...

CF, art. 227, §3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

.

.

ECA, Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

ART. 121. ECA

A questão exige conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "A prática socioeducativa de privação de liberdade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é definida pela autoridade judiciária (Juiz da Infância e Juventude), e sua decisão é fundamentada em três princípios básicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três princípios."

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 227, §3º, V, CF que, também teve sua redação copiada no art. 121, ECA:

Art. 227, §3º, V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Vejamos:

a) Liberdade, igualdade e justiça.

Errado. Os princípios são: brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

b) Liberdade, equidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Errado. Os princípios são: brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

c) Brevidade, igualdade e justiça.

Errado. Os princípios, além da brevidade, são: excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

d) Brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 227, §3º, V, CF e art. 121, ECA:

e) Excepcionalidade, igualdade e justiça.

Errado. Os princípios, além da excepcionalidade, são: brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Gabarito: D

Bizú :

B.Ê.C.O

Brevidade

Excepcionalidade

Respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.

Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.