Nos termos da Lei, figuram dentre os legitimados para propor...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
IADHED
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IADHED - 2019 - Prefeitura de Araguari - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1219165
Direito Constitucional
Nos termos da Lei, figuram dentre os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,
EXCETO: