No campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma im...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847627
Direito Tributário
No campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação
tributária. O fato gerador corresponde à concretização da hipótese de incidência tributária, estabelecida abstratamente pela
legislação, e sua ocorrência dá origem à obrigação de recolher o tributo correspondente. Além disso, é essencial distinguir
adequadamente as situações de incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária, as quais possuem implicações distintas. Com base nos conceitos de fato gerador, hipótese de incidência, incidência, não incidência, isenção e imunidade no
âmbito do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.