A Lei nº 4.320/64 define tributo como receita derivada inst...

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Q357908

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357908 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/64 define tributo como receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição Federal de 1988 e das leis vigentes em matéria financeira. As receitas são classificadas como correntes e de capital. São situações geradoras de receitas de capital com realização de recursos financeiros oriundos

de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de origem tributária.

da conversão, em espécie, de bens e direitos e das contribuições industriais e de serviços.

da conversão, em espécie, de bens e direitos e das contribuições patrimoniais e agropecuárias.

da conversão, em espécie, de bens e direitos e de origem tributária.

de constituição de dívidas e de origem tributária

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