A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõ...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |

Q2526820 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social está organizada de acordo com os seguintes objetivos:

redutibilidade do valor dos benefícios;

seletividade e distributividade na forma de participação no custeio;

equidade na prestação dos benefícios e serviços;

uniformidade e diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

universalidade da cobertura e do atendimento.

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