O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O...
• Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal:
• Jiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um...
• Caso agentes públicos estaduais e pessoa jurídica de direito privado celebrem contrato cuja execução acarrete danos ao meio ambiente e ao erário...
• A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui...