É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto...

Gabarito: B

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).

Gabarito (B)

CF 88, Artigo 37:

(...)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

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Atente-se que ser cargo técnico não é aqueles "técnico do seguro social" por exemplo, que só exige ensino médio. Ser cargo técnico é um cargo que precisa de uma formação específica (exemplo: técnico em enfermagem).

Da mesma forma, um cargo de analista (que exija ensino superior em qualquer área) não é científico, pois suas atribuições não têm esse aspecto cientifico, porém é meramente burocrático e dessa forma não é acumulável.

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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

Tenho grupo composto por estudantes focados no INSS, interessado? Mande-me mensagem.

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:              (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor;               (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;              (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;               (Redação dada pela Emenda Constitucional no 34, de 2001)

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;               (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)

Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.          (Redação dada pela Emenda Constitucional no 18, de 1998)

§ 3o Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.            (Incluído pela Emenda Constitucional no 101, de 2019)

TÉCNICO É AQUELE QUE EXIGE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, NÍVEL TÉCNICO ESPECÍFICO OU SUPERIOR ESPECÍFICO.

Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso

a) a de dois cargos de professor;                

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVI - É VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

a) a de 2 cargos de PROFESSOR; 

b) a de 1 cargo de PROFESSOR com outro TÉCNICO ou CIENTÍFICO; 

c) a de 2 cargos ou empregos privativos de PROFISSIONAIS DE SAÚDE, com profissões regulamentadas;  

GABARITO -> [B]