Pelo atributo da autoexecutoriedade, a administração pública...

A essência do atributo da autoexecutoriedade, independentemente de o ato administrativo ser praticado com apoio no poder de polícia, ou não, consiste na possibilidade de a Administração Pública colocar em prática suas decisões ou providências, sem a necessidade de prévia autorização do Poder Judiciário.

Como forma de enriquecer os presentes comentários, ofereço a definição proposta por Maria Sylvia Di Pietro: "Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário."

Apoiado nestas noções teóricas, vejamos as opções dadas pela Banca:

a) Errado:

Cuida-se aqui de conceituação afinada com o exercício do poder regulamentar/normativo, e não com o atributo da autoexecutoriedade.

b) Errado:

A mera comparação do teor correto da autoexecutoriedade, exposto anteriormente, com o conteudo desta opção, permite a conclusão de que ideia aqui contida nada tem a ver com o citado atributo.

c) Errado:

Aqui, o conceito, na verdade, corresponde ao próprio poder de polícia, e não à autoexecutoriedade dos atos administrativos.

d) Errado:

Neste item, a ideia transmitida corresponde à noção de poder discricionário. De novo, não equivale, portanto, ao conteudo da autoexecutoriedade.

e) Certo:

Agora sim, cuida-se de noção conceitual afinada com o atributo da autoexecutoriedade.


Gabarito do professor: E

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 208.

RESPOSTA: E. Além de saber o conteúdo, é preciso saber o significado das palavras. Significado de Prescindir no Dicionário Online de Português. O que é prescindir: v.t.i. Não precisar de; dispensar, renunciar, recusar.

Errei essa questão por não saber o significado de prescindir.
Marquei a "C", a primeira parte está correta, mas a segunda parte está errada.

Tbm errei por não saber o significado de prescindir. :(

É, também errei... rsrs

(E) GABARITO - pode executar, por seus próprios meios, suas decisões, DISPENSADO autorização judicial.