A Política Nacional de Assistência social estabelece a prot...

Alternativa Correta: C - Casa de Passagem, Família Acolhedora, Albergue e Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.

Explicação do Tema:

A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que define a proteção social em dois níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial se subdivide em média e alta complexidade, e cada nível lida com diferentes graus de vulnerabilidade e risco social.

Resumo Teórico:

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é voltada para situações que exigem maior cuidado, devido à gravidade dos riscos e à necessidade de serviços contínuos. Exemplos incluem acolhimento institucional em albergues, casas de passagem e medidas socioeducativas restritivas ou privativas de liberdade. As diretrizes podem ser encontradas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e nos documentos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque lista serviços que se encaixam na Proteção Social Especial de Alta Complexidade. As medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade são aplicadas em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, enquanto casas de passagem e albergues oferecem acolhimento provisório para indivíduos em situação de risco.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Inclui serviços como medidas socioeducativas em meio-aberto e abordagem de rua, que pertencem à média complexidade ou Proteção Social Básica.

Alternativa B - Embora mencione medidas socioeducativas restritivas, inclui o CREAS, que é um serviço de média complexidade.

Alternativa D - Lista serviços como abordagem de rua e cuidado no domicílio, que não correspondem à alta complexidade.

Alternativa E - Combina serviços de alta complexidade com itens como medidas socioeducativas em meio-aberto, que são de média complexidade.

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São Serviços de Proteção Social Básica (PSB) :

a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;

b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

São Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMP):

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;

b) Serviço Especializado em Abordagem Social;

c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;

d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;

e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

São Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC):

 a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

- abrigo institucional;

- Casa-Lar;

- Casa de Passagem;

- Residência Inclusiva.

b) Serviço de Acolhimento em República;

c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

resposta letra c

Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PNAS, pág 36)

• Atendimento Integral Institucional.

• Casa Lar.

• República.

• Casa de Passagem.

• Albergue.

• Família Substituta.

• Família Acolhedora.

• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade,

internação provisória e sentenciada).

• Trabalho protegido.