A presunção de legitimidade, como atributo do ato administra...

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Q13654

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q13654 Direito Administrativo

A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,

diz respeito à conformidade do ato com a lei.

é absoluta, não podendo ser contestada.

está presente apenas em alguns atos administrativos.

pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.

pode ser contestada somente no âmbito administrativo.

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