Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes qu...

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Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003782 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbana

podem conservar águas estagnadas nos quintais ou pátios das edificações situadas em área urbana, de qualquer natureza, sob pena das sanções cabíveis e multa pecuniária.

podem manter edificações declaradas insalubres após vistoria e laudo técnico emitido por profissional habilitado ou servidor do município.

devem colocar, em toda edificação de uso coletivo, recipientes para lixo ou pontas de cigarro nos locais de estar, espera e corredores e demais lugares de uso comum.

podem ter canalizações sanitárias que recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou águas resultantes de drenagens.

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