Segundo estabelece a Resolução nº 14/94, do Conselho Nacion...

Alternativa Correta: B - nome

O tema central da questão é o direito do preso de ser chamado pelo nome, conforme estabelecido pela Resolução nº 14/94 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Este tópico é uma parte fundamental do respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana, princípios básicos que norteiam o sistema penitenciário brasileiro.

Para resolver essa questão, é importante compreender que, no contexto dos direitos dos presos, ser chamado pelo nome é uma forma de reconhecer e respeitar a sua identidade pessoal. Isso está alinhado com as diretrizes que visam humanizar o cumprimento da pena e promover a ressocialização do preso.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - nome é a correta porque o uso do nome do preso é uma prática que reafirma sua identidade e humanidade. Segundo a Resolução nº 14/94, esse direito é uma forma de manter a dignidade e de evitar a despersonalização do indivíduo no ambiente prisional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - apelido: Chamar um preso por apelido pode ser desrespeitoso ou não refletir a identificação oficial do indivíduo, além de ser uma prática que pode fomentar a despersonalização.

C - facção: Identificar presos por facção pode aumentar a estigmatização, reforçar a criminalidade organizada dentro dos presídios e desumanizar os indivíduos ao reduzi-los à sua associação criminosa.

D - origem: Referir-se a alguém pela origem não garante o reconhecimento individual e pode promover discriminação ou preconceito vinculados à procedência do preso.

E - etnia: Focar na etnia de um preso pode levar à discriminação racial ou cultural e não reflete de maneira adequada a identidade pessoal do indivíduo.

Em resumo, a Resolução busca assegurar que o tratamento do preso seja humano e respeitoso, utilizando o nome para garantir sua identidade e dignidade.

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Art. 4° O preso terá o direito de ser chamado por seu nome. 

Lei de Execuções Penais

Art. 41 - Constituem direitos do preso:

[...]

XI - chamamento nominal

 

porra marcaram facção!

FACÇÃO...questão desatualizada...rsrsr