O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),...

A alternativa correta é a E.

Vamos analisar o contexto da questão. A Norma Regulamentadora n° 7 (NR 7) trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que é obrigatório para todas as empresas que admitam trabalhadores. O objetivo principal do PCMSO é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

Passando à análise das alternativas:

A) A alternativa sugere que a NR 7 estabelece a proteção máxima através de negociação coletiva. Isso está incorreto, pois a NR 7 determina diretrizes mínimas legais que devem ser cumpridas, independentemente de negociações coletivas. As normas regulamentadoras têm caráter obrigatório e não dependem de convenções coletivas.

B) Esta opção afirma que os exames médicos periódicos são mensais conforme regulamentação sindical, o que é incorreto. A NR 7 determina que os exames periódicos devem ser realizados conforme os riscos ocupacionais, e não obrigatoriamente mensalmente. Além disso, eles não obedecem à regulamentação sindical, mas sim à norma regulamentadora.

C) Aqui, a afirmação sugere que o PCMSO tem discricionariedade na avaliação de acidentes, o que não está correto. Na verdade, o PCMSO deve seguir protocolos estabelecidos e buscar entender a relação entre saúde e trabalho usando métodos clínico-epidemiológicos, porém sem exercer discricionariedade sobre casos de acidentes ou incidentes.

D) Esta alternativa menciona que o PCMSO deve ter caráter remediativo, o que é incorreto. O caráter do PCMSO é predominantemente preventivo, buscando evitar doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho, em vez de apenas remediar problemas já existentes.

E) Aqui temos a alternativa correta. A empresa contratante tem a responsabilidade de informar a empresa contratada sobre os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais onde os serviços são prestados. Isso está de acordo com os princípios de responsabilidade compartilhada e gestão de riscos no ambiente de trabalho.

Essas explicações são cruciais para compreender como a NR 7 é aplicada no contexto de saúde ocupacional e a importância de cada uma das responsabilidades descritas nos itens.

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NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

a) 7.1.2 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

b) 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional.

c) 7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

d) 7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

e) CORRETA - 7.1.3 Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados