A política de assistência social organizase sob a forma de s...

Alternativa Correta: C - Primazia da responsabilidade do Estado; descentralização da política-administrativa; financiamento partilhado entre os entes federados; matricialidade sociofamiliar; territorialização e fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; controle social e participação popular.

O tema central da questão é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é uma política pública responsável por organizar os serviços de assistência social no Brasil. Compreender o SUAS é vital, pois ele garante o direito à assistência social, de forma descentralizada e participativa, sem a necessidade de contribuição prévia dos cidadãos.

O SUAS é fundamentado em diretrizes que asseguram a organização e a execução do serviço de assistência social, abrangendo aspectos de responsabilidade do Estado, descentralização administrativa, e financiamento compartilhado entre os entes federativos. Essas diretrizes são essenciais para a execução eficaz e equitativa dos programas sociais.

Justificando a Alternativa Correta: A alternativa C menciona elementos fundamentais da gestão do SUAS, como a primazia da responsabilidade do Estado, que garante que o Estado é responsável por ofertar assistência social. A descentralização assegura que a gestão seja feita de forma próxima às necessidades locais, enquanto o financiamento partilhado entre governo federal, estados e municípios permite uma distribuição equitativa dos recursos. A matricialidade sociofamiliar visa proteger as famílias como base da política, e a territorialização garante que as políticas considerem as especificidades locais. O controle social e a participação popular são garantias de que a sociedade civil participa ativamente na formulação e no controle das políticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos: Embora sejam funções da política de assistência social, não são diretrizes estruturantes específicas da gestão do SUAS.

B - Consolidação da gestão compartilhada e outros itens: Alguns elementos mencionados são relevantes, mas não abrangem completamente as diretrizes estruturantes do SUAS.

D - Combinação de reconhecimento das especificidades e outros fatores: Mistura conceitos que não são específicos das diretrizes estruturantes do SUAS.

E - Universalidade, gratuidade; intersetorialidade, equidade e integralidade: Esses são princípios gerais de políticas públicas, não específicos do SUAS.

Estratégias de Resposta: Ao interpretar questões sobre políticas públicas, é crucial identificar conceitos-chave como descentralização, participação popular e responsabilidade do Estado. Estes são frequentemente presentes em diretrizes de sistemas públicos como o SUAS. Além disso, observar termos como "gestão" e "financiamento" pode ajudar a identificar o foco da questão.

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Diretrizes são orientações, guias, rumos. São linhas que definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir. Diretrizes são instruções ou indicações para se estabelecer um plano, uma ação, um negócio etc. No sentido figurado, diretrizes são as normas de procedimento.

Princípios são um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição.

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a) Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. São objetivos (proteger, Vigiar e defender)

b) Consolidação da gestão compartilhada; estabelecimento das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização; definição dos níveis de gestão; reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações. São objetivos da gestão   

Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

c) Primazia da responsabilidade do Estado; descentralização da política-administrativa; financiamento partilhado entre os entes federados; matricialidade sociofamiliar; territorialização e fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; controle social e participação popular. São diretrizes.

Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes

d) Reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações; primazia da responsabilidade do Estado; universalidade, gratuidade. São princípios organizativos e diretrizes do SUAS:

e) Universalidade, gratuidade; intersetorialidade, equidade e integralidade. Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:

Diretrizes da LOAS:

Descentralização

Participação

Primazia

Diretrizes da PNAS :

Diretrizes da LOAS + Centralidade na família

Diretrizes da NOB/SUAS:

Diretrizes da LOAS + controle social MAIS FIRME E FORTE

MAIS = Matricialidade

FIRME = Financiamento

FORTE = Fortalecimento e território

Espero ter ajudado! Deus abençoe!