A política de assistência social organizase sob a forma de s...
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Diretrizes são orientações, guias, rumos. São linhas que definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir. Diretrizes são instruções ou indicações para se estabelecer um plano, uma ação, um negócio etc. No sentido figurado, diretrizes são as normas de procedimento.
Princípios são um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição.
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a) Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. São objetivos (proteger, Vigiar e defender)
b) Consolidação da gestão compartilhada; estabelecimento das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização; definição dos níveis de gestão; reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações. São objetivos da gestão
Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:
c) Primazia da responsabilidade do Estado; descentralização da política-administrativa; financiamento partilhado entre os entes federados; matricialidade sociofamiliar; territorialização e fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; controle social e participação popular. São diretrizes.
Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes
d) Reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações; primazia da responsabilidade do Estado; universalidade, gratuidade. São princípios organizativos e diretrizes do SUAS:
e) Universalidade, gratuidade; intersetorialidade, equidade e integralidade. Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:
Diretrizes da LOAS:
Descentralização
Participação
Primazia
Diretrizes da PNAS :
Diretrizes da LOAS + Centralidade na família
Diretrizes da NOB/SUAS:
Diretrizes da LOAS + controle social MAIS FIRME E FORTE
MAIS = Matricialidade
FIRME = Financiamento
FORTE = Fortalecimento e território
Espero ter ajudado! Deus abençoe!
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