Os princípios são normas gerais que versam os processos. Es...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Cabe comentar as alternativas da questão (QUE PEDE A INDICAÇÃO DE QUAL PRINCÍPIO NÃO É PROCESSUAL):
LETRA A- INCORRETA. O juiz natural diz respeito ao juiz que é legal e constitucionalmente competente para exercer jurisdição e atuar em um processo. É um princípio de ordem processual.
LETRA B- INCORRETA. O princípio da oralidade preconiza que os atos processuais, sempre que possível, sejam orais e despidos de solenidade e necessidade de serem certificados formalmente. É um princípio de ordem processual.
LETRA C- INCORRETA. O devido processo legal diz respeito à necessidade de que os ritos processuais obedeçam formas legais adrede previstas. É um princípio de ordem processual.
LETRA D- CORRETA. Com efeito, a indelegabilidade diz respeito à jurisdição (vedação do Judiciário delegar o exercício da jurisdição a outro Poder). Não é um princípio de ordem processual.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
✅✅✅
D
A questão pede qual NÃO é um princípio *processual*.
*Princípios da JURISDIÇÃO:*
(...)
*Princípio da indelegabilidade*
A atividade jurisdicional é indelegável, somente podendo ser exercida, pelo órgão que CF/88 estabeleceu como competente. Assim sendo após o processo ser recebido por um Juiz, ele não poderá delegar o julgamento a terceiro ou outro juiz.
Gabarito letra D.
Mas como a B foi a mais marcada até o momento, trago o excerto do mestre Lenza:
"Atualmente, o princípio da oralidade está atrelado à necessidade de o julgador aproximar-se o quanto possível da instrução e das provas realizadas ao longo do processo (LENZA, GONÇALVES 2017)." = Princípio Processual.
Lembrando que a questão pede a que NÃO É UM PRINCÍPIO PROCESSUAL, a Indelegabilidade da jurisdição é um PRINCÍPIO JURISDICIONAL.
Questão confusa... mas se ler com calma, dá pra acertar.
Bons estudos
Acredito que agora entendi. Os princípios da garantia do juízo natural, da oralidade e do devido processo legal são princípios processuais, já o princípio da indelegabilidade tem a ver com a jurisdição, ou seja, princípio jurisdicional.
GABARITO: D
A Indelegabilidade da jurisdição é um princípio jurisdicional, e não processual
Gaba: D
Também fiquei com um pouco de receio ao marcar essa questão, mas lembrei da Lei 9.099/95, que traz em seu bojo:
"Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 13.603, de 2018)" ~> Logo, um princípio processual.
Com isso, indo por exclusão, cheguei a resposta correta. Ademais, os comentários dos colegas explicam o princípio da indelegabilidade de jurisdição.
Bons estudos!!
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