À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos ...

GABARITO - A

A) O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

1) Crimes contra a vida:  "PHAI" - (Participa- ção em Suicídio, Homicídio, Aborto e Infanticídio).

Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:   

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

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B) A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante. ( ERRADO )

Tipificação inadequada!

Trata-se de INFANTICÍDIO (123)

Infanticídio

       Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

       Pena - detenção, de dois a seis anos.

CUIDADO!

Aborto - Crime de mão própria

( Não admite coautoria, mas admite a participação)

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C) A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função. ( ERRADO )

graves: P.I.D.A

perigo de vida;

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

 debilidade permanente de membro, sentido ou função;

  aceleração de parto:

Gravíssimas: P.E.I.D.A

  perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

enfermidade incuravel;

Incapacidade permanente para o trabalho;

  deformidade permanente;

    aborto:

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D) O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.  ( ERRADO )

 (aborto necessário) - Excludente de ilicitude  

aborto sentimental tem por natureza jurídica a excludente de culpabilidade,

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E) A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.  ( ERRADO )

Na verdade é causa de aumento e são 3 meses!

§ 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

Sobre letra D)

A inexigibilidade de conduta diversa é uma causa de excludente da culpabilidade (também conhecida como causas dirimentes/eximentes). Vale lembrar que os elementos da culpabilidade são: Potencial consciência da ilicitude, (IN)Exigibilidade de conduta diversa e Imputabilidade.

No caso em apreço, o aborto necessário é uma causa de excludente de ilicitude, pois o próprio Art. 128 do Código Penal nos traz que "não será punido o aborto praticado por médico quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante OU se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante (ou no caso de gestante incapaz, através de ato de seu representante legal)". A doutrina costuma classificar o Art. 128 como "causa justificante", o que torna a conduta plenamente legal.

Cespe está falida

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