A narrativa dos direitos humanos tem sido no sentido de amp...
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Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904744
Direitos Humanos
A narrativa dos direitos humanos tem sido
no sentido de ampliar sua proteção. A esse
respeito, “o termo interseccionalidade foi
criado por Kimberle Crenshaw para retratar
a incidência dos mais diversos fatores de
discriminação em um caso concreto. Tal
necessidade foi verificada a partir do
momento em que o caráter universal dos
direitos humanos mostrou-se insuficiente
para tutelar e salvaguardar os direitos
humanos” (cf. Caio Cezar Paiva e Thimotie
A. Heemann, “Jurisprudência Internacional
de Direitos Humanos”, 2. ed., 2017, p. 587).
Fatores de discriminação não resolvidos, ou
quando enfrentados de forma desconexa, se
entrelaçam, aumentando a opressão em
grandeza exponencial. Foi o que ocorreu
com a violação de direitos de mulher
refugiada, negra, pobre, analfabeta,
homossexual e com a filha portadora de
HIV, a quem foi negado pelo Estado o
direito à educação. Ao apreciar essa
situação, o Sistema Interamericano de
Direitos Humanos reconheceu pela primeira
fez o fenômeno da interseccionalidade.
Trata-se do julgamento do caso: