No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, a...

GABARITO - C

A) Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo. ( ERRADO )

As condutas são típicas!

 Charlatanismo

       Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

       Curandeirismo

       Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

       I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

       II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

       III - fazendo diagnósticos:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

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B) Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro. ( ERRADO )

Não há essa previsão!

  Omissão de notificação de doença

       Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa

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C) Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios. 

Art. 272, Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios 

        Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo:  Modalidade culposa

       § 2º - Se o crime é culposo: 

       Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

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D) No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa. 

  Medicamento em desacordo com receita médica

       Art. 280 - Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica:

       Pena - detenção, de um a três anos, ou multa.

       Modalidade culposa

       Parágrafo único - Se o crime é culposo:

       Pena - detenção, de dois meses a um ano.

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E)

O tipo penal não exige a finalidade de lucro!

 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

       Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

       Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Consumação e competência: " crimes contra a saúde publica - que se encontram tipificadas no art. 272 do CP na redação anterior à lei nº 9.677/98, as quais se consumam no momento em que a substancia se torna nociva à saúde. ou seja, já no momento da fabricação e comercialização a competência se encontra definida" (STJ cc 345440/SP, Min. Felix Fischer, 3ª Seção, j. 26.06.2002).

Fonte: CP comentado, Cleber Masson, 10ª edição.