[Questão Inédita] O artigo 147-A do Código Penal, introduzid...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007055 Direito Penal

[Questão Inédita] O artigo 147-A do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.132/2021 tipifica a conduta de perseguição (stalking). Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

A pena para o crime de perseguição é de detenção de três meses a um ano, ou multa, podendo ser aumentada se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.

O crime de perseguição exige, para sua configuração, que a vítima sofra efetivamente lesões físicas ou psicológicas.

O crime de perseguição pode ser praticado tanto por meios físicos quanto digitais, como e-mails, mensagens de texto ou redes sociais.

A ação penal para o crime de perseguição é pública incondicionada.

O crime de perseguição só se consuma se houver contato físico entre o agente e a vítima, configurando-se, portanto, como crime material.

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